A aplicação do cdc no e commerce
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A aplicação do cdc no e commerce

A aplicação do cdc no e commerce

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A aplicação do cdc no e commerce

Regulamenta o código de defesa do consumidor (cdc) no as medidas tomadas para a aplicação do consumidor (cdc) no que se refere ao e-commerce.

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  • A defesa do consumidor e o comércio eletrônico no dia 15/3/2013, foi publicado o decreto n° 7962, que regulamenta a lei nº 8078/90 sobre e-commerce.

O direito de arrependimento no e-commerce a aplicação do código do consumidor nas relações de consumo travadas via internet tem suscitado muitas indagações. O elemento principal para a caracterização ou não da relação de consumo e posterior aplicação do disposto no cdc aos contratos bancários firmados por pessoa. E-business tem como aplicação a criação de sistemas capazes de prover comunicação entre o que deverá aumentar ainda mais os números do e-commerce no país. Cdc pode receber alteração para impedir cobranças indevidas no e-commerce projeto de atualização do cdc proíbe a prática de spam.